Termos de uso

Última atualização: 12 de outubro de 2026

Ao criar uma conta no Menu Online ou usar um cardápio publicado na plataforma, você concorda com as condições abaixo. Na criação da conta, o aceite é feito na própria tela, que traz o link para este texto e para a política de privacidade.

1. O que a plataforma faz

O Menu Online é uma ferramenta de publicação de cardápio digital. Nós hospedamos a página do cardápio e organizamos a mensagem do pedido. Não somos parte da venda: não processamos o pagamento dos pedidos, não preparamos nem entregamos alimentos. A única cobrança que fazemos é a assinatura da plataforma (item 4).

2. Responsabilidade do restaurante

Manter cardápio, preços, horários, taxas e área de entrega corretos e atualizados.
Cumprir a legislação aplicável ao seu negócio — vigilância sanitária, rotulagem, informação de alérgenos, direito do consumidor e emissão de nota fiscal.
Não vender bebida alcoólica a menores de 18 anos (Lei nº 13.106/2015) nem publicar produtos proibidos.
Ter direito de uso sobre as imagens, marcas e textos que publicar.
Saber que o cardápio publicado é público: qualquer pessoa com o link ou o QR code o acessa, e ele é oferecido a buscadores como o Google, com o nome, o endereço, o WhatsApp, os horários, a área de entrega, os itens, os preços e as fotos que você cadastrou. Para tirá-lo do ar, despublique o cardápio no painel.
Ao importar um cardápio — pelo link da sua loja em um aplicativo de entrega (iFood, Uber Eats ou Glovo), por uma página salva ou por fotos do cardápio impresso —, importar só o conteúdo do seu próprio estabelecimento, sobre o qual você tem direitos, e conferir o resultado antes de publicar: a leitura é automática (no caso das fotos, feita por inteligência artificial) e pode conter erros.
Manter a senha em sigilo. As ações feitas com a conta são de responsabilidade do titular, exceto as feitas pela nossa equipe no acesso de suporte (item 5).

3. Relação com o consumidor

O contrato de compra e venda é firmado entre o cliente e o restaurante. Dúvidas, trocas, cancelamentos e reclamações sobre um pedido devem ser tratados diretamente com o estabelecimento, que responde por eles nos termos do Código de Defesa do Consumidor. O cliente não cria conta nem paga pela plataforma: os dados que ele digita para o pedido ficam no próprio aparelho e seguem para o restaurante na mensagem do WhatsApp e numa cópia do pedido que o restaurante consulta no painel, como descreve a política de privacidade.

4. Assinatura e pagamento

O Menu Online tem um plano único, contratado por assinatura mensal e cobrado por meio da Stripe, pela forma de pagamento que você escolher no Checkout, entre as que ele oferecer: cartão ou, para quem paga em reais a partir do Brasil, Pix Automático. A assinatura se renova automaticamente: a cada mês o valor é cobrado pela forma de pagamento escolhida, até que você cancele a renovação. No Pix Automático, você autoriza o débito recorrente uma única vez, no aplicativo do seu banco; cada renovação é debitada automaticamente alguns dias depois da data de renovação, após o aviso do banco, e o valor debitado é exatamente o preço do plano, sem acréscimo de IOF. Com o sistema em português do Brasil, custa R$ 49,00 por mês; em português de Portugal, € 9,90 por mês; com o sistema em inglês, US$ 9,99 por mês. O valor e a moeda são os mostrados na tela de assinatura no momento da contratação, e trocar o idioma depois não muda o que é cobrado. Quem assinou pagando um Pix a cada vencimento, antes de a cobrança passar para a Stripe, mantém o período já pago até o fim; esse período não se renova, e para continuar depois dele é preciso assinar de novo. Não cobramos comissão por pedido.

O acesso ao painel e a publicação do cardápio dependem do pagamento. Depois do vencimento há 7 dias de carência em que tudo continua no ar; passado esse prazo, painel e cardápio ficam suspensos até o pagamento ser confirmado, e voltam assim que ele cai. No Pix Automático, o vencimento é a data de renovação, e não o dia do débito: enquanto o débito está em andamento, nada muda; se ele não for concluído, a carência é o que restar dos 7 dias, contados da data de renovação.
Você pode cancelar a renovação a qualquer momento, no painel, e continua usando até o fim do período já pago. No Pix Automático, a renovação cujo débito o seu banco já avisou ainda é debitada, mesmo que você cancele depois da data de renovação: o cancelamento vale da renovação seguinte em diante.
Arrependimento: em até 7 dias da contratação (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor) devolvemos o valor integral — peça pelo contato do item 9. Depois disso não há reembolso proporcional do período não usado.
Mudanças de preço valem só para a renovação seguinte e são avisadas com 30 dias de antecedência.
Por combinação com a nossa equipe, um período (mensal ou anual) pode ser pago por fora da Stripe e registrado manualmente: ele vale até a data combinada, aparece no histórico da assinatura e não se renova sozinho. Uma conta em cortesia não é cobrada enquanto a cortesia durar; se ela tinha uma assinatura na Stripe, a renovação é cancelada quando a cortesia começa.

5. Suporte e acesso à conta

Para prestar suporte, a equipe do Menu Online vê os dados da sua conta (cadastro, assinatura, cobranças, restaurante e cardápio) e pode entrar no seu painel em seu nome, por até duas horas de cada vez. Nesse acesso ela pode ver e alterar os dados do negócio e o cardápio, e ver, anotar ou apagar os clientes e os pedidos guardados no painel, mas não pode assinar, cancelar a assinatura, trocar a forma de pagamento, alterar o seu acesso nem excluir a conta, e não vê a sua senha. Cada acesso e cada alteração feita assim ficam registrados. A equipe também pode criar uma conta a pedido do lojista, registrar um pagamento feito por fora da Stripe, conceder cortesia, restaurar uma versão anterior do cardápio e tirar um cardápio do ar, a pedido do lojista ou por violação destes termos.

6. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas ele é oferecido “como está”: podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas dos terceiros de que o serviço depende (hospedagem, banco de dados, autenticação, pagamento e o próprio WhatsApp). A importação de cardápio depende de serviços de terceiros e pode ficar indisponível ou vir incompleta. Recomendamos manter um canal alternativo de atendimento.

7. Uso aceitável

É proibido usar a plataforma para atividade ilícita, conteúdo enganoso, spam ou tentativas de comprometer a segurança e a disponibilidade do serviço. Contas que violarem estas regras podem ter o cardápio tirado do ar ou ser encerradas.

8. Encerramento

Você pode encerrar a conta quando quiser, em Conta › Excluir conta: a assinatura é encerrada na hora, sem novas cobranças, o cardápio sai do ar e os dados são removidos conforme a política de privacidade. Um débito de Pix Automático que o seu banco já tenha iniciado ainda pode ser concluído. O valor já pago não é devolvido, salvo no prazo de arrependimento do item 4.

9. Foro e contato

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fale conosco em .